Projeto aguarda votação na Câmara dos Vereadores.

No dia 1 de dezembro, representantes da Entidade Ambientalista de Reciclagem e Trabalhos Humanitários (EARTH), da Organização Respira São Paulo e da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) entregaram ao Secretário do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, manifesto de apoio à Política Municipal de Mudança do Clima definida no Projeto de Lei n° 530/08.

Este projeto de lei levou mais de um ano e meio de discussões para chegar à sua versão final e encontra-se na Câmara dos Vereadores aguardando votação. A proposta é louvável, considerando que foi apresentada voluntariamente pela maior cidade da América Latina, com cerca de 11 milhões de habitantes.

A medida estabelece, dentre outras coisas, que até 2012 sejam reduzidas em 30% as emissões de gases de efeito estufa em relação aos valores de 2005, que eram de cerca de 15 milhões de toneladas de carbono por ano. Para alcançar a meta, a proposta aponta estratégias de mitigação nas áreas de Transporte, Energia, Gerenciamento de Resíduos, Saúde, Construção e Uso do Solo.

O projeto prevê também medidas de controle e acompanhamento das emissões de gases de efeito estufa. A cada cinco anos, por exemplo, deverá ser elaborado um documento com os dados das emissões de poluentes e as medidas tomadas para mitigação, utilizando metodologias internacionalmente aceitas. Os estudos necessários para a elaboração do documento deverão ser financiados com o apoio do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FEMA).

Além disso, deverá ser implementado um banco de dados para o acompanhamento das emissões de poluentes e deverão ser divulgadas anualmente dados relativos ao impacto das mudanças climáticas sobre a saúde pública e as ações promovidas na região. De acordo com estudo da Universidade de São Paulo - USP, a má qualidade do ar custa pelo menos US$ 1 bilhão - cerca de R$ 2,3 bilhões - aos cofres públicos brasileiros a cada ano, principalmente com as mortes ou tratamento de doenças associadas direta ou indiretamente à poluição.

Para a cidade que possui alto índice de poluição atmosférico devido principalmente aos meios de transporte, foram apresentadas importantes políticas na área de mobilidade urbana.

Ampliação da oferta de transporte público e estímulo ao uso de meios de transporte com menor potencial poluidor, priorização do uso dos trólebus, metrô, trem e outros meios de transporte utilizadores de energia renovável, implantação de corredores e faixas exclusivas de ônibus e trólebus, estabelecimento de limites de emissão de poluentes relativos ao transporte aéreo da região, de acordo com padrões internacionais, e continuidade do Programa de Inspeção Ambiental Veicular são alguns exemplos.

Um detalhe importante é que programas, contratos e autorizações municipais de transportes públicos deverão considerar redução progressiva do uso de combustíveis fósseis, adotando meta progressiva de redução de pelo menos 10% a cada ano, já a partir de 2008 e a utilização, em 2017, de combustível renovável não-fóssil por todos os ônibus do sistema de transporte público do município.